Última atualização: 22/05/2026
Versão: 3.0
Esta Política de Privacidade explica como o BuscaProc, serviço digital privado disponível no domínio buscaproc.com, coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege, elimina e trata dados pessoais no contexto de sua plataforma de consulta, organização, visualização, histórico, favoritos, detalhamento e resumo inteligente de informações processuais.
Ao utilizar o BuscaProc, o usuário declara ciência desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso.
Para fins desta Política, o controlador dos dados pessoais tratados diretamente pela plataforma é o BuscaProc, serviço digital privado disponível no domínio buscaproc.com.
O BuscaProc é operado por pessoa física brasileira, residente no Distrito Federal (DF).
Canais oficiais:
A identidade civil completa do operador pode ser fornecida mediante requisição juridicamente válida — por autoridade competente, em decorrência de ordem judicial, ou em atendimento a solicitação fundamentada de exercício de direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O endereço físico não é divulgado em documentos de uso geral por razões de segurança operacional, sem prejuízo de fornecimento sob as mesmas condições.
O BuscaProc decide sobre tratamentos necessários à operação da plataforma, incluindo conta, autenticação, consultas, histórico, favoritos, créditos, pagamentos, logs, segurança, suporte, prevenção a fraude e resumo inteligente.
Fornecedores contratados para hospedagem, autenticação, pagamento, segurança, suporte, inteligência artificial, infraestrutura ou dados poderão atuar como operadores ou controladores independentes, conforme a natureza do serviço, os contratos aplicáveis e as determinações próprias de tratamento.
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pelo BuscaProc no contexto da plataforma, incluindo:
Esta Política não regula o tratamento de dados realizado diretamente por tribunais, órgãos públicos, provedores de autenticação, provedores de pagamento, fornecedores externos, APIs, integradores ou outros terceiros que atuem como controladores independentes.
O BuscaProc trata dados pessoais para operar a plataforma e prestar o serviço solicitado.
O usuário é responsável pela licitude da consulta que realiza e pelo uso posterior das informações obtidas.
Quando consultar dados próprios, o usuário reconhece que a consulta será realizada a seu pedido e sob sua responsabilidade.
Quando consultar dados de terceiros, o usuário declara possuir autorização do titular, representação válida ou relação jurídica documentável que justifique a consulta, sempre vinculada a hipótese legal aplicável prevista na legislação brasileira.
O usuário será responsável por qualquer uso, cópia, exportação, armazenamento, compartilhamento, divulgação, interpretação, cruzamento, enriquecimento, publicação ou decisão realizada fora da plataforma com base nos dados acessados.
O usuário reconhece que dados processuais públicos não são dados de uso livre, irrestrito ou descontextualizado.
O BuscaProc poderá tratar:
O BuscaProc poderá tratar dados pessoais para:
O tratamento de dados pessoais pelo BuscaProc poderá se fundamentar, conforme o caso, em:
O BuscaProc não utiliza legítimo interesse como base legal para tratamento autônomo de dados pessoais sensíveis.
Caso dados sensíveis apareçam incidentalmente em informações processuais retornadas por fonte externa, o tratamento será limitado ao necessário à funcionalidade solicitada, com possibilidade de restrição, ocultação, bloqueio, remoção local, limitação de cache ou limitação de exibição.
O usuário pode inserir CPF, CNPJ, número de processo ou outro identificador admitido pela plataforma para realizar consultas.
Quando o dado consultado pertencer ao próprio usuário, o tratamento ocorre para execução da solicitação do próprio titular.
Quando o dado consultado pertencer a terceiro, o usuário declara possuir autorização do titular, representação válida ou relação jurídica documentável que justifique a consulta, sempre vinculada a hipótese legal aplicável prevista na legislação brasileira.
O usuário é responsável pelo uso posterior dos dados obtidos, incluindo armazenamento, cópia, compartilhamento, divulgação, interpretação, cruzamento, enriquecimento, publicação ou decisão tomada com base nas informações.
O BuscaProc poderá limitar, bloquear, auditar ou suspender consultas quando identificar padrão de uso incompatível com a legislação, com os Termos de Uso, com esta Política, com a segurança da plataforma ou com direitos de terceiros.
O fato de uma informação processual estar publicamente acessível não autoriza uso ilimitado, abusivo, discriminatório, descontextualizado ou incompatível com a legislação.
O usuário não deve utilizar informações obtidas no BuscaProc para perseguição, exposição vexatória, discriminação, cadastro negativo, investigação clandestina, assédio, constrangimento, decisões automatizadas prejudiciais, monitoramento abusivo ou violação de direitos de terceiros.
O BuscaProc poderá adotar medidas técnicas e administrativas para prevenir, limitar, bloquear ou reprimir usos incompatíveis.
O BuscaProc poderá utilizar sistemas de inteligência artificial, próprios ou fornecidos por terceiros contratados, para gerar resumos, explicações, classificações, agrupamentos, extrações de pontos relevantes e recursos de apoio à compreensão da situação processual.
Esse tratamento tem por finalidade agregar valor ao serviço, tornando informações processuais mais claras, organizadas, acessíveis e compreensíveis ao usuário.
Para gerar o resumo inteligente, poderão ser tratados dados como número do processo, tribunal, classe, assunto, partes públicas, movimentações, decisões, metadados, documentos públicos ou outros elementos processuais necessários à funcionalidade solicitada.
Ao solicitar ou utilizar resumo inteligente, o usuário declara ciência de que os dados necessários poderão ser processados por ferramenta de inteligência artificial selecionada pelo BuscaProc, inclusive por fornecedor terceiro, nacional ou internacional, quando aplicável.
A escolha da ferramenta de inteligência artificial cabe ao BuscaProc, que poderá alterar, substituir, atualizar, limitar ou descontinuar o modelo, fornecedor ou infraestrutura utilizada.
O tratamento por inteligência artificial ocorrerá prioritariamente para execução do serviço solicitado pelo usuário, segurança, auditoria, rastreabilidade e melhoria da apresentação das informações.
Salvo quando informado de forma específica ou autorizado pelo usuário, o BuscaProc não utilizará os dados das consultas para treinar modelos públicos de inteligência artificial.
O BuscaProc não autoriza fornecedores de inteligência artificial a utilizar dados enviados para geração de resumo para treinar modelos públicos, salvo quando houver base legal, autorização válida ou configuração contratual específica compatível com a legislação.
O resumo inteligente não é decisão oficial, certidão, parecer jurídico, recomendação profissional ou garantia de resultado.
O BuscaProc não utiliza o resumo inteligente para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos, creditícios, trabalhistas, habitacionais, securitários, educacionais, reputacionais ou discriminatórios contra titulares.
O BuscaProc poderá tratar dados técnicos e logs para detectar, prevenir e bloquear uso robotizado, massivo, automatizado ou abusivo.
É proibido utilizar robôs, bots, crawlers, scrapers, spiders, scripts, RPA, navegadores headless, automações por extensão de navegador ou qualquer mecanismo automatizado para acessar, consultar, extrair, copiar, minerar, exportar, redistribuir ou armazenar dados obtidos por meio da plataforma.
Também é proibido utilizar rotas, formulários, páginas, resultados, documentos, resumos, endpoints ou APIs internas do BuscaProc para coleta massiva, enriquecimento cadastral, base paralela, produto concorrente, scoring, monitoramento em lote, treinamento de modelos ou redistribuição comercial não autorizada.
O BuscaProc poderá bloquear, limitar, suspender, auditar ou excluir contas que apresentem sinais de automação, abuso, scraping, uso massivo, burla de controles ou violação desta Política.
O BuscaProc poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária, com:
O BuscaProc não vende dados pessoais de usuários.
O BuscaProc poderá compartilhar informações técnicas e registros quando necessário à prevenção de fraude, segurança da plataforma, apuração de abuso, cumprimento legal, defesa de direitos ou resposta a autoridade competente.
Alguns provedores de infraestrutura, autenticação, pagamento, segurança, inteligência artificial, e-mail, suporte, armazenamento ou processamento podem tratar dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional, o BuscaProc adotará medidas compatíveis com a LGPD e com a regulamentação aplicável, incluindo seleção de fornecedores com padrões adequados de segurança, controles contratuais, obrigações de confidencialidade, limitação de finalidade, controle de acesso, restrição de retenção e medidas técnicas razoáveis.
Quando fornecedores localizados fora do Brasil participarem do tratamento, o BuscaProc buscará adotar mecanismos jurídicos e contratuais compatíveis com a legislação aplicável, incluindo, quando cabível, cláusulas contratuais, obrigações de confidencialidade, limitação de finalidade, controle de acesso, medidas de segurança, restrição de retenção e vedação de uso dos dados para treinamento de modelos públicos sem autorização ou base legal adequada.
O BuscaProc poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessão autenticada, proteger a conta, prevenir fraude, lembrar preferências essenciais, medir erros técnicos, garantir estabilidade, controlar segurança e viabilizar funcionalidades básicas.
Cookies estritamente necessários podem ser utilizados independentemente de consentimento, pois são essenciais ao funcionamento, autenticação e segurança.
Cookies analíticos avançados, publicitários ou não essenciais, quando utilizados, observarão transparência e base legal adequada.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso pode comprometer autenticação, segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma.
O BuscaProc poderá manter registros de acesso, autenticação, consultas, consumo de créditos, geração de resumos, eventos antifraude e registros de auditoria para segurança, prevenção de fraude, prevenção de abuso, controle de uso robotizado, defesa de direitos, cumprimento legal, suporte e resposta a incidentes.
Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observados os seguintes critérios mínimos:
A exclusão da conta não implica eliminação imediata de todos os dados quando a retenção for necessária para cumprimento legal, segurança, prevenção a fraude, auditoria, cobrança, resolução de disputas, resposta a autoridades ou exercício regular de direitos.
O BuscaProc adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
As medidas poderão incluir controle de acesso, autenticação, criptografia em trânsito, proteção de segredos e tokens, segregação de ambientes, logs de auditoria, backups, limitação de privilégios, rate limit, bloqueio de automação, monitoramento de falhas, resposta a incidentes e revisão de eventos suspeitos.
Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos.
Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, o BuscaProc avaliará o risco e adotará providências cabíveis, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares quando exigido pela legislação aplicável.
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:
As solicitações deverão ser encaminhadas para: admin@buscaproc.com.
O BuscaProc poderá exigir informações adicionais para confirmação de identidade, prevenção de fraude, proteção de terceiros e correta localização dos dados.
O BuscaProc poderá negar, limitar ou atender parcialmente solicitações quando:
Quando a solicitação envolver dado processual existente em fonte externa, o BuscaProc poderá remover, bloquear ou restringir a informação no ambiente próprio, quando cabível, mas não tem poder para alterar, apagar ou corrigir dados mantidos por tribunal, órgão público, fornecedor ou fonte externa.
Para exercer direitos, reportar dado indevido ou tratar de privacidade, o titular poderá entrar em contato por:
E-mail: admin@buscaproc.com
Assunto sugerido: Solicitação LGPD — BuscaProc
A solicitação poderá exigir confirmação de identidade, especialmente quando envolver dados pessoais, CPF, CNPJ, processo, histórico de consultas ou informações de terceiros.
O BuscaProc poderá analisar a solicitação e, quando cabível, remover, ocultar, bloquear, restringir, desindexar localmente ou limitar a exibição da informação.
A remoção local no BuscaProc não implica remoção, correção ou alteração da fonte externa.
O BuscaProc não é direcionado a crianças ou adolescentes.
O usuário não deve utilizar a plataforma para consultar, expor, monitorar, divulgar ou tratar dados de crianças e adolescentes, salvo quando possuir autorização, representação válida ou hipótese legal aplicável, observadas as normas de proteção integral, sigilo e melhor interesse.
O BuscaProc poderá bloquear, ocultar, remover, desindexar localmente ou restringir dados quando identificar risco envolvendo criança ou adolescente.
O BuscaProc não tem por finalidade disponibilizar dados sigilosos, documentos restritos, informações em segredo de justiça, dados de vítimas, dados de crianças e adolescentes ou informações cujo acesso público seja legalmente limitado.
Caso fonte externa retorne indevidamente informação sigilosa, restrita, sensível ou potencialmente irregular, o BuscaProc poderá remover, ocultar, bloquear, restringir, desindexar localmente, limitar cache ou limitar exibição, independentemente de aviso prévio.
O BuscaProc poderá adotar medida preventiva sempre que houver indício razoável de risco aos direitos do titular, de terceiros ou à conformidade da plataforma.
A adoção de medida preventiva não implica reconhecimento de culpa, ilicitude ou responsabilidade pelo BuscaProc.
O BuscaProc poderá enviar comunicações relacionadas a autenticação, segurança, alterações de conta, compras, créditos, pagamentos, suporte, alterações dos Termos, alterações desta Política, incidentes e avisos operacionais.
Comunicações promocionais, quando existentes, poderão permitir descadastramento, salvo comunicações necessárias à relação contratual, segurança, cumprimento legal ou funcionamento da conta.
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelo canal: admin@buscaproc.com.
A exclusão poderá remover ou desativar dados visíveis da conta, observadas as hipóteses de retenção necessárias para cumprimento legal, segurança, prevenção de fraude, auditoria, cobrança, resolução de disputas, resposta a autoridades ou exercício regular de direitos.
A exclusão da conta não garante remoção de dados existentes em tribunais, órgãos públicos, fornecedores, APIs, bases externas ou outros controladores independentes.
O BuscaProc não tem por finalidade formar perfil econômico, reputacional, creditício, trabalhista, habitacional, securitário ou comportamental de pessoas naturais.
O BuscaProc não disponibiliza serviço de scoring, cadastro negativo, investigação privada, vigilância pessoal, monitoramento abusivo ou avaliação automatizada de risco pessoal.
É proibido ao usuário utilizar dados obtidos no BuscaProc para tais finalidades.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais, contratuais ou de segurança.
A versão vigente será publicada na plataforma, com indicação da data de atualização.
O uso contínuo da plataforma após a publicação da nova versão implicará ciência da versão atualizada, salvo quando a legislação exigir procedimento diverso.
BuscaProc
Domínio oficial: buscaproc.com
E-mail oficial: admin@buscaproc.com